quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

 

imagem da logomarca do FSM 2024, Nepal,
veja descrição no rodapé desta matéria


A Vida Brasil na construção de um outro mundo

FSM 2024 em Kathmandu (Nepal) de 15 a 19/02/2024


Depois do FSM 2018 em Salvador e do FSM 2022 no México, o próximo evento do Fórum Social Mundial vai ocorrer no Nepal, na capital Kathmandu, de 15 a 19/02/2024. O evento acontece em um contexto mundial caracterizado por uma crise de múltiplas dimensões, causada pelas mudanças climáticas, ameaças às democracias, fortalecimento dos autoritarismos, desconstrução de direitos, aumento das desigualdades e guerras imperialistas (como na Faixa de Gaza contra o povo palestino). Todas essas questões serão debatidas no próximo FSM, por movimentos e organizações de todo planeta empenhados em fortalecer as resistências e construir outras alternativas para os territórios e para o mundo.

Em toda história do FSM, desde sua criação em 2001 em Porto Alegre, a Vida Brasil esteve mobilizada e articulada na construção e na realização dos eventos e na renovação das lutas e das utopias. Participar do FSM também significa reinventar as formas de fazer política! A Vida Brasil esteve na coordenação do 1º Fórum Social Baiano em 2004, do 2º Fórum Social Nordestino em 2007, ou ainda das delegações brasileiras que foram participar na Tunísia dos FSM 2013 e 2015. Também esteve na coordenação colegiada do FSM 2018, que ocorreu em Salvador em março 2018 e reuniu 80.000 pessoas de 122 países em torno mais de 2000 atividades, sendo considerado um marco de participação popular, negra, indígena, feminista, jovem, indígena, do campo e da cidade. O FSM 2018 deixou um importante legado incluindo orientações para o futuro do mundo como do próprio FSM.

Para construção do FSM 2024, a Vida Brasil esteve atuando dentro do Coletivo Baiano e do Coletivo Brasileiro do FSM, assim como membro do conselho internacional do FSM onde representa o Coletivo Baiano. O Coletivo Baiano se reuniu ao longo do 2º semestre 2023 diversas vezes, na Vida Brasil e no Sindae, dois espaços de referência na Bahia para os movimentos do FSM. Os Coletivos baiano e brasileiro não conseguiram apoios necessários para viabilizar a participação presencial de uma delegação no Nepal. Mas poderão participar do evento de forma virtual. Preveem ainda a realização de um evento nacional pós-FSM 2024, em Salvador, desta vez presencial, para fazer o balanço do evento e apontar caminhos para o futuro do FSM e do mundo.

Para maiores informações sobre o FSM, consulte: https://join.wsforum.net/?q=pt-pt


Foto do coletivo baiano. Aproximadamente 25 pessoas em um auditório, todas juntas pousando de frente para a fotografia

Descrição da logomarca  do FSM 2024: Ilustração de uma manifestação com uma diversidade colorida de pessoas carregando cartazes. Em meio a multidão, destaca-se uma pessoa em tamanho bem maior, de costas, envolta por um tecido nos ombros com o braço direito erguido segurando o globo terrestre que carrega na cabeça. Do lado direito (letras azuis) está escrito Fórum Social Mundial, Nepal (letras verdes) 2024 (números em azul escuro). A esquerda da ilustração está escrito “Another Word is possible”(letras verdes).

segunda-feira, 17 de maio de 2021




VI Plenária Estadual do Fórum de Economia Solidária

Economia solidaria em contexto de pandemia-desafios e oportunidades.

14h, 18/05 terça-feira

Pessoas convidadas

Agnaldo Rocha Santos, Articulação do Semi Árido Brasileiro - Ba.

Debora Rodrigues, Vida Brasil/membro da diretoria executiva da Abong.

Joilson Santana, Centro de Arte e Meio Ambiente- Cama.

Maria Nilza Conceição cooperativa Rede Produtora da Bahia.

Solange Paixão, coordenadora da Cesol Bacia do Jacuípe.


Acompanhe nos canais pelos links abaixo

bit.ly/ForumBaianoEcoSol,

bit.ly/FacebookForumBa,

facebook.com/mocfsa,

facebook.com/cama.ong,

facebook.com/ong.vidabrasil


# PraCegoVer 

O Card está dividido por linhas curvas formando ondas em 3 partes: a primeira com o título em letras brancas inserido em fundo verde musgo. A segunda parte, fundo cinza e no centro as fotos dos rostos das pessoas convidadas dentro de circulos e o texto de apresentação ao lado de cada uma. Na ultima parte do card com fundo branco as logomarcas da Vida Brasil, do Forum Baiano de Economia Solidaria, da Bahia Solidária e da Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte - Governo do Estado. Abaixo a esquerda inserido em um quadrado verde estão os canais de exibição.


terça-feira, 11 de maio de 2021

 

VI PLENARIA ESTADUAL DO FORUM BAIANO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
O Fórum Baiano de Economia Solidária (FBaES) inicia nessa terça-feira, dia 18, que tem como objetivo fortalecer o FBaES e seus processos de articulação e ação, promover espaço de troca entre empreendimentos de economia solidária, organizações de apoio e fomento e gestores públicos e apontar estratégias para orientar a ação política do FBaES,
As Plenárias temáticas são espaços de construção de subsídios e contribuições para a atuação do Fórum e seus participantes.
A partir da plataforma zoom, participarão das plenárias temáticas 100 delegados/as eleitos nas plenárias territoriais;
As Plenárias temáticas serão:
1- Economia solidária e Pandemia – que abordará os desafios enfrentado pelos empreendimentos da economia solidária no contextos da pandemia;
2- Produção, comercialização e consumo – A partir das experiências dos empreendimentos de economia solidária discutiremos os desafios/dificuldades e as oportunidades nos processos de produção, comercialização e consumo;
3- Educação, Comunicação em economia solidária – onde debateremos concepções de economia solidária, a partir de experiências de processos de formação e assessoria técnica realizados por empreendimentos de economia solidária e organização de apoio e fomento;
4- Politica publicas de economia solidária – Tratara das concepções de politicas publicas de economia solidária e relação da economia solidária e o Estado, experiências de politica publica de economia solidária na Bahia e outros estados, quais os desafios, oportunidades e importância da politica publica para o fortalecimento da economia solidária;
5- Finanças Solidárias – Discutir as estratégias econômicas financeiras das diferentes experiências econômicas solidárias e seus desafios e possibilidades.
Em todas as atividades temáticas estarão presentes os aspectos das identidades de gênero, raças/etnias e de territorialidades.
As principais questões discutidas nas plenárias temáticas serão sistematizadas e transformadas em conteúdo de uma cartilha sobre a economia solidária na Bahia.
#PraCegoVer: Cartaz com fundo branco bordado nas extremidades de aureolas coloridas que remetem a logomarca do fórum e dando destaque ao slogan ao centro, a frase: o fórum é um espaço de articulação, troca de saberes e fomento da economia solidária. Venha conhecer!

terça-feira, 20 de abril de 2021

 





VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  

NA BAHIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA 

Abril 2021

 

O presente texto analisa a situação dos direitos humanos das pessoas com deficiência, e aponta as principais violações que ocorrem no contexto em curso da pandemia. A análise aqui apresentada abrange a situação das pessoas com deficiência no Brasil, ao mesmo tempo que dá um enfoque no estado da Bahia, onde ocorrem os casos de violações citados.

Esse trabalho é o resultado de um processo coletivo e participativo conduzido pela Vida Brasil junto a lideranças de movimentos e organizações de pessoas com deficiência na Bahia, dentre as quais: Apalba- Associação de Pessoas com Albinismo na Bahia, Abadef- Associação Baiana de Pessoas com Deficiência Física, ABC- Associação Baiana de Cegos, Rede de Pessoas com Deficiência na Bahia, Associação de Pessoas com Deficiência de Paulo Afonso, FCD- Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência, ASDEV- Associação Santoantoniense dos Deficientes Visuais, e ONCB- Organização Nacional de Cegos do Brasil. Além de Salvador, participaram deste processo lideranças de movimentos de pessoas com deficiência do interior da Bahia, como Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Paulo Afonso e Santo Antônio de Jesus.

O trabalho é parte do processo em curso desenvolvido pelo Núcleo Bahia de Monitoramento das Direitos Humanos no contexto da Covid-19, formado por organizações da sociedade civil de defesa de direitos. O Núcleo busca acompanhar e visibilizar os casos e situações de violações de direitos humanos na Bahia, de forma articulada com um processo de monitoramento no âmbito nacional, conduzido por redes de organizações.

A situação das pessoas com deficiência na Bahia e no Brasil, no contexto da pandemia, é caracterizada por uma série de violações de direitos humanos, individuais e coletivos. Essas violações dos direitos humanos podem ser resumidas da seguinte forma:

1.       Divulgação insuficiente de medidas preventivas contra a Covid-19, adequadas para pessoas com deficiência

2.       Confinamento, isolamento e violência doméstica

3.       Mobilidade das pessoas com deficiência ainda mais reduzida

4.       Violência e exploração sexual

5.       Direito à Saúde ameaçado

a.       Acesso precário aos serviços de atenção básica

b.       Retrocesso e desmonte do sistema de saúde mental

c.       Indefinição do plano de vacinação contra Covid-19

6.       Desmonte das políticas de educação inclusiva

7.       Retrocesso no direito ao emprego, proteção social e renda

a.       Restrição do BPC

b.       Acesso reprimido ao mercado de trabalho

8.       Mecanismos de participação e controle social fragilizados

 

Os atos de violação dos direitos humanos foram perpetrados por diversos atores, dentre os quais familiares ou membros de comunidades onde residem as pessoas com deficiência, diversos agentes e órgãos públicos, ou ainda agentes do poder econômico. Mas o principal destaque é do governo federal, que demostrou negligência com o segmento: restringiu as principais políticas sociais para pessoas com deficiência, resultando em uma serie de violação de direitos humanos, civis, sociais e econômicos, como também atacou os próprios fundamentos da inclusão, que sustentam toda legislação nacional e internacional: é o que mostra a fragilização e o desmonte das políticas de saúde mental, de educação inclusiva, da proteção social e de emprego das pessoas com deficiência.

Ao final desta análise, algumas recomendações são formuladas.

 

1-      Falta de divulgação medidas preventivas adequadas para pessoas com deficiência

As medidas preventivas para enfrentar o Covid-19, definidos pelos órgãos de saúde competentes e divulgados pela mídia, dão orientações para população poder se prevenir do vírus. No entanto, as medidas não tomam em conta as especificidades de muitas pessoas com deficiência motora, intelectual, visual e auditiva.

A título de exemplos:

-        O distanciamento social, para começar, não pode ser respeitado por pessoas com deficiência física ou visual, que precisam do apoio de cuidadores e do contato físico.

-        Parte das pessoas autistas e com deficiência intelectual não consegue usar a máscara.

-        A quase totalidade das máscaras não atende às necessidades de comunicação das pessoas surdas e aos intérpretes que falam Libras: a boca acompanha e complementa os sinais feitos com as mãos, e deveria permanecer visível para garantir uma boa comunicação.

-        Muitas pessoas com deficiência intelectual não conseguem entender as medidas preventivas.

-        No caso das pessoas com deficiência visual, o uso da parte interna do braço para conter parte do espirro, não é indicado para familiares e acompanhantes: a pessoa cega, quando anda acompanhada, costuma por a mão no cotovelo da pessoa ao seu lado.

Medidas e materiais específicos de prevenção para os diversos tipos de deficiência existem, mas são pouco divulgados, e não atingem a maior parte das famílias das pessoas com deficiência de classe pobre.

 

2-      Confinamento, isolamento e violência doméstica

O confinamento das famílias nas suas casas provocou o isolamento social de muitas pessoas com deficiência dentro das suas famílias. Organizações relatam o aumento das situações de dependência, negligência, exploração, assim como dos casos de violência doméstica, violência patrimonial, psicológica e física.

As pessoas com deficiência abandonadas ou que não desejam conviver com as suas famílias, não encontram local de acolhimento, como uma casa de apoio, e ficam reféns da violência doméstica e patrimonial, como citado no interior do estado da Bahia, a exemplo de Vitória da Conquista.

Pessoas com deficiência intelectual e com transtornos mentais, na ausência de atendimento em saúde e reabilitação, ou de acesso a remédios de uso contínuo, passaram a ser medicamentadas em excesso e sedadas em casa. Em outros casos, essa ausência de atendimento e de remédios de uso contínuo provocou surtos psicóticos. Algumas pessoas foram internadas à força em hospitais psiquiátricos.

 

3-      Mobilidade das pessoas com deficiência ainda mais reduzida

Toda população teve que enfrentar restrições de mobilidade no contexto da pandemia, mas as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida foram muito mais afetadas. As condições de acessibilidade do transporte público já eram precárias antes da pandemia, todavia tornaram inviável o deslocamento da maior parte das pessoas com deficiência.

Nas cidades, as frotas de ônibus foram reduzidas, e o seu uso pela maioria das pessoas com deficiência tornou-se impraticável, em razão do tempo de espera e de sua lotação. Por outro lado, muitas pessoas com deficiência no interior ou na região metropolitana de Salvador dependem de transporte intermunicipal, que também piorou, para ter acesso a serviços especializados de educação, saúde e reabilitação em outras cidades. Um exemplo comum e significativo é de pessoas que moram no interior e que não conseguem mais ter acesso ao hospital Sarah Kubitschek, centro de referência para reabilitação de pessoas com deficiência motora.

A falta de mobilidade inviabilizou o exercício dos direitos econômicos e sociais para maioria das pessoas com deficiência.

 

4-      Violência e exploração sexual

Organizações de pessoas com deficiência estimam que há um aumento dos casos de exploração e violência sexual, particularmente dirigidas a meninas com deficiência intelectual e auditiva. A maioria desses casos ocorre de forma escondida, com a participação de familiares ou de pessoas próximas.

Dois casos recentes na Bahia foram denunciados e divulgados pela imprensa.

Em Vitória da Conquista, em setembro de 2020, um homem levou uma vizinha adoentada e sua filha para um hospital. Enquanto a mãe estava sendo atendida, a jovem de 18 anos, com deficiência intelectual, ficou no carro e foi levada para um motel onde foi estuprada. O criminoso afirma que o ato foi feito com o consentimento da vítima, e não foi preso, apesar da denúncia de estupro de vulnerável ser registrada e ter ocorrido manifestações em Vitória da Conquista exigindo justiça. A família expressou no início de 2021 o medo de sofrer represálias, já que o estuprador mora na mesma rua da vítima.[1]

Outro caso é do ex-prefeito de Serrolândia, no Piemonte da Diamantina, Jaime Franco, procurado pela Polícia Civil por ter estuprado duas irmãs com deficiência intelectual, hoje com 21 e 23 anos de idade. O abuso ocorria desde que elas tinham 5 anos de idade, com o consentimento dos pais em troca de dinheiro. Um desses abusos foi filmado em fevereiro de 2021, mas o homem não foi preso, segundo a polícia porque não houve flagrante.[2]

 

5-      Direito à Saúde ameaçado

 

·         Acesso precário aos serviços de atenção básica

As pessoas com deficiência que dependem do sistema de saúde pública enfrentam uma grave restrição do seu acesso à serviços de saúde básica. Dentre as principais queixas:

-        Faltam remédios de uso contínuo (para diabete, pressão alta, ansiolíticos, contra depressão, medicação para insônia, para síndromes raras etc.)

-        Faltam insumos básicos no SUS (material hospitalar, fraldas geriátricas etc.)

-        Cirurgias eletivas foram suspensas em hospitais públicos.

 

·         Retrocesso e desmonte do sistema de saúde mental

Em matéria de saúde mental, o Ministério da Saúde propõe a revisão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e de mudanças no modelo assistencial em saúde mental, com base nas “Diretrizes para um Modelo de Atenção Integral em Saúde Mental no Brasil”. O documento, segundo o Conselho Nacional de Saúde (em Nota de repúdio de 04/12/2020[3]), representa retrocessos sustentados por um modelo biomédico psiquiátrico centralizador e hospitalocêntrico diante do processo em curso denominado “Reforma Psiquiátrica, o Modelo de Atenção Psicossocial e a Desinstitucionalização no Brasil”. Existe um risco grave de retrocesso e “modernização” de velhas instituições e práticas que ameacem a dignidade humana, os direitos humanos e o cuidado em liberdade no campo da saúde mental e atenção psicossocial.

 

·         Indefinição do plano de vacinação contra Covid-19

O plano nacional de imunização anunciado pelo governo federal não inclui todas as pessoas com deficiência, e prioriza alguns grupos (deficiências severas, comorbidade...). Tem uma indefinição de como será definida a deficiência severa, como cada estado e município vai organizar a agenda de vacinação das pessoas com deficiência e quais grupos serão priorizados (em razão da insuficiência de orientações por parte do governo federal e do Ministério da Saúde). Pessoas cegas e pessoas com albinismo, por exemplo, temem não ser incluídas como grupos prioritários, apesar de poder ser consideradas como grupos de risco.

 

6-      Desmonte das políticas de educação inclusiva

No período em que ocorre a pandemia, o governo federal atuou na tentativa de desmontar a política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial, corre o risco de provocar a exclusão escolar de pessoas com deficiência no país. Esse Decreto 10.502 viabiliza e legitima formatos educacionais na contramão das práticas inclusivas, corroborando para a segregação de tais sujeitos, em contraponto à legislação nacional e internacional em matéria de inclusão escolar (Art. 24 da Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência, da qual o Brasil é signatário desde 2008, e Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão, 2015, que comprometem o estado brasileiro em assegurar “um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida”).

O Decreto 10.502 teve sua eficácia suspensa pelo STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590 em 28/12/2020. Na prática, o decreto não tem aplicação por força dessa decisão judicial, mas não foi revogado e continua existindo. A política e as práticas da educação inclusiva permanecem ameaçadas, considerando inclusive as outras tentativas de asfixia da educação pública pelo governo federal, a exemplo do esvaziamento do Fundeb.

 

7-      Retrocesso no direito à proteção social, renda ao emprego,

As pessoas com deficiência de famílias de baixa renda ficaram mais pobres desde o início do período da pandemia, com uma diminuição dos seus meios de sobrevivência e da sua renda. Essa situação decorre principalmente das restrições de acesso para pessoas com deficiência no contexto da pandemia a programas de transferência monetária, como BPC e Auxílio emergencial, e ao mercado de trabalho.

 

Restrição do BPC

Uma das principais políticas de proteção social para as pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC-Benefício de Prestação Continuada[4], foi duramente atingida durante o período da pandemia.

No período em que ocorre a pandemia, pessoas perderam o benefício BPC, e não houve novas entradas de beneficiários.

Por outro lado, as pessoas beneficiadas pelo BPC tiveram que escolher entre o auxílio emergencial e o BPC. Essa medida desconhece os propósitos distintos de cada benefício: o BPC serve para suprir as necessidades da própria deficiência, enquanto o auxílio emergencial é destinado a suprir as necessidades emergenciais e de sobrevivência no contexto da pandemia. Um não substitui o outro.

 

Acesso reprimido ao mercado de trabalho

As organizações que atuam na inclusão no mercado do trabalho, a exemplo da Abadef-Associação Baiana de Pessoas com Deficiência Física, relatam que as empresas passaram a demitir as pessoas com deficiência no período da pandemia. Por outro lado, não são registradas novas contratações de pessoas com deficiência.

Nesse sentido, a Lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado do trabalho[5], que completa 30 anos em 2021, é totalmente desrespeitada, desconsiderada e até esquecida no atual contexto.

 

8-      Mecanismos de participação e controle social refreados

Os mecanismos de participação democrática e de controle social por parte das organizações da sociedade civil, e especialmente aquelas que defendem e promovem os direitos das pessoas com deficiência, foram refreados no período da pandemia.

Em primeiro lugar, as organizações de pessoas com deficiência enfrentam grandes dificuldades para se manter, devido à redução drástica dos seus recursos no período da pandemia. Buscam doações e apoios para arcar com suas despesas mensais.

Diversas ações visando apoiar as pessoas com deficiência no contexto da pandemia foram desenvolvidas pelas organizações da área, porém de forma isolada e pouco articulada com o poder público.

Os conselhos dos direitos das pessoas com deficiência, que existem nos diversos âmbitos da administração pública (municípios, estado, união), não foram aproveitados como deveriam (ou poderiam) para enfrentar a pandemia. De forma geral, as políticas governamentais não envolveram a estrutura existente dos conselhos nem a participação das organizações da sociedade civil na sua resposta.

Organizações no interior do estado afirmam ter tentado denunciar situações para conselhos municipais dos direitos das pessoas com deficiência, e buscar apoio, mas sem resultado. Na realidade, boa parte dos conselhos municipais é inoperante, e os outros canais de diálogo com outras instâncias do poder público, a exemplo do Ministério Público, não funcionam de forma estruturada e eficaz.

 

 

ALGUMAS RECOMENDAÇÕES

 

-        Defender junto aos órgãos públicos a priorização de todas as pessoas com deficiência nos planos municipais, estadual e federal de imunização da população contra Covid-19.

-        Fortalecer a articulação das organizações da sociedade civil no diálogo com os órgãos de saúde municipais e estaduais e com outros atores públicos, sobre políticas para pessoas com deficiência no contexto da pandemia (programas de vacinação, proteção, etc.).

-        Estimular uma maior articulação das iniciativas das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos no enfrentamento da Covid-19 para as pessoas com deficiência, no âmbito municipal, estadual e federal.

-        Produzir dados sobre pessoas com deficiência no contexto da pandemia, por exemplo com pesquisas.

-        Implementar projetos de lei de apoio às organizações de pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para sua sustentabilidade no contexto da pandemia.

-        Publicizar as ações dos conselhos de direitos das pessoas com deficiência, a exemplo do Conselho estadual do direito da pessoa com deficiência (COEDE) na Bahia

-        Promover uma maior participação das organizações da sociedade civil nos conselhos de direitos, a exemplo do COEDE.

 



[4] O BPC- Benefício de Prestação Continuada é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e que garante o pagamento mensal de 01 salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade. É previsto na constituição do país (1988) e foi implementado progressivamente a partir de 1996, passando por várias alterações. O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Não é necessário para acessá-lo ter contribuído com a Previdência Social.

Dois critérios principais existem para seleção de beneficiários do BPC: o critério categórico (a deficiência) e um critério de vulnerabilidade econômica: para ter direito ao benefício, a família da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência deve possuir uma renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo brasileiro.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

[5] A lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado do trabalho, oficialmente chamada de Lei de Cotas (art. 93 da Lei nº 8.213/91), estabelece que empresas com cem ou mais empregados preencham entre 2% e 5% de seus cargos com pessoas com deficiência.

quarta-feira, 3 de junho de 2020


Descrição: Imagem com fundo branco.  Na parte superior está escrito: "24 anos em prol dos Direitos Humanos."Abaixo e à direita a logo da  Associação Vida Brasil. Segue escrito em letras brancas: "03 de junho de 2020".Sobre o fundo  branco um desenho colorido. Vários rostos de diferentes biotipos, raças e etnias compõem a imagem. Fim da imagem!


Vida Brasil 24 anos

Há exatamente 24 anos, nascia a Associação Vida Brasil em Salvador e em Fortaleza. Era o dia 3 de junho de 1996. A época era marcada pelo enraizamento da globalização neoliberal no Brasil, como também pela expressão de múltiplas vozes emergentes, identidades ressignificadas em um processo de reconstrução democrática. Os debates, as utopias e os afetos que fizeram surgir a Vida Brasil transformaram-se em ações, projetos e articulações e sobretudo em novos caminhos para construção de uma sociedade inclusiva, sustentável e democrática. Vidas cruzaram-se, somaram-se, renovaram-se e outras se foram. Vidas de pessoas, de organizações, de articulações e redes, de movimentos... O futuro de justiça social e ambiental veio para o presente de nossas vidas, e a Vida Brasil adquiriu um passado, acumulou experiências e conhecimentos. A história nos ensina que um mundo melhor é possível, mesmo nos momentos mais difíceis, e que podemos construi-lo juntas e juntos.
Obrigado a você que nos acompanha nessa caminhada e acredita nesses ideais!
Ubuntu! (Eu sou porque nós somos)

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019


Bira Reis: um ser musical universal*

Fotografia de Bira Reis tocando
Câmara Municipal, 18 anos da Vida Brasil
Bira Reis sempre surpreendeu! Os ensaios do seu bloco Kizumba, na frente da Oficina de Investigação Musical (OIM), no Pelourinho, estavam bombando neste mês de janeiro, na expectativa do Carnaval 2019. Desde sua criação em 1990, Kizumba incarnou uma proposta instrumental diferente no Carnaval, com ar de resistência cultural, potencializada mais ainda no novo contexto político. Bira, amante do jazz, gosta de improviso e, de repente, colocou no sábado, 19 de janeiro, um solo inesperado na música da vida. Como grande mestre, sem uma só nota ou palavra, improvisou um fim com festa de despedida.
“Escute e entenda o que diz o silêncio na música”, dizia Bira - uma ideia também cara ao Miles Davis.
Percussionista, saxofonista, educador, pesquisador e musicólogo, Bira era uma pessoa iluminada, aglutinadora, carismática, atraente para as mais diversas pessoas e tribos. Teve o reconhecimento dos mais humildes aos grandes nomes da música internacional. Um ser universal, como tão bem o resume Joyce, sua esposa. A OIM, criada nos anos 80 na Federação e transferida para o Pelourinho, sempre foi ponto de encontro ou de partida para múltiplos músicos e percussionistas, artesãos, atores, amantes e estudiosos da cultura popular brasileira.
Bira introduziu o sopro no Bloco Afro Olodum, com quem realizou as primeiras turnês internacionais nos anos 90. Também dirigiu suas próprias formações musicais, tais como a banda de afro-jazz Ilú Batà e o bloco instrumental Kizumba. Foi um dos fundadores do Bloco Buscapé, de crianças e adolescentes, que desfilou durante 16 anos no Carnaval do Pelourinho.
Bira ainda era reconhecido como herdeiro de Walter Smetak, o “descompositor contemporâneo” suíço-baiano, tendo cuidado da conservação dos seus extraordinários instrumentos. Como ele, era compositor de instrumentos: os Totens Sonoros.
Fotografia feita no carnaval Bloco Buscapé
com Bira Reis e Damien Hazard
Conheci Bira há 30 anos, em 1989, quando cheguei à Bahia. Trabalhamos arduamente juntos e com outras pessoas, para desenvolver os projetos da OIM e enfrentar a reforma do Pelourinho, nos anos 90, que resultou na expulsão da maioria da população. A OIM conseguiu ficar, apoiada por uma campanha de solidariedade internacional, e prosseguir desenvolvendo seus projetos de educação, fabricação de instrumentos musicais e disseminação da cultura afro-brasileira.
Bira Reis falava do Pelourinho para o mundo, com uma consciência profunda e peculiar do universo, nada eurocêntrica ou acadêmica, mas impregnada da cultura popular e da vanguarda da música instrumental e das outras artes. A sua obra, imensa, permanece viva por onde ele passou. Dirá o Bloco Kizumba no Carnaval que se aproxima. Talvez esta e outras novas músicas da vida sejam a resposta do seu inesperado silêncio.
Damien Hazard
Coordenador da ONG Vida Brasil e diretor estadual da Abong- Associação Brasileira de ONGs
* Artigo publicado pelo Jornal A Tarde, 21 de fevereiro de 2019

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019


UMA CONQUISTA DA QUAL PARTICIPOU A VIDA BRASIL: APROVAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA GUINÉ-BISSAU

Fotografia da câmara técnica, 
sociedade civil e governo
No último dia 18 de dezembro de 2018, a Estratégia Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Guiné-Bissau (ENIPD-GB) foi apresentada publicamente pelas organizações da área da deficiência e aprovada em seguida pelo governo daquele país. Com esse ato, um passo histórico e fundamental foi realizado para promoção dos direitos das pessoas com deficiência na Guiné-Bissau.

A construção e aprovação de uma estratégia nacional de ações para esse segmento é uma reinvindicação de longa data do movimento social, e mais especificamente da FADPD/GB - Federação das Associações de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Guiné-Bissau. É o resultado de anos de construção que mobilizaram diversas organizações, de todas as regiões do país, mas também da cooperação internacional, a exemplo da entidade francesa Humanidade & Inclusão (novo nome de Handicap International, ou HI) e da entidade italiana AIFO, ambas presentes no país africano.

Esta também é uma conquista e um resultado do trabalho da Vida Brasil, que atuou intensamente nesses últimos anos como consultora no país africano em diversas frentes: elaboração de projetos de fortalecimento do movimento das pessoas com deficiência e de promoção da educação inclusiva; formação de profissionais e atores sociais em acessibilidade, em animação inclusiva e em políticas públicas; realização de pesquisas (a exemplo de um estudo em curso sobre a violação dos direitos das crianças com deficiência na Guiné Bissau), elaboração de guias metodológicos, notadamente em acessibilidade; e finalmente co-redação e finalização da Estratégia nacional de inclusão de pessoas com deficiência.

A ENIPD-GB, em conformidade com as exigências da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) ratificada pela Guiné-Bissau em 2014, surge para responder à necessidade de implementar uma política ampla de promoção de direitos para um segmento caracterizado pela violação ampla dos seus direitos. As pessoas com deficiência na Guiné-Bissau encontram-se nas camadas mais vulneráveis da população e as que menos conseguem exercer os seus direitos. Seu acesso a serviços públicos de saúde, educação, trabalho, assistência social, lazer, cultura e desporto entre outros, é extremamente reduzido. Meninas e mulheres com deficiência, ou pessoas com deficiência nas regiões, por exemplo, enfrentam uma interseccionalidade das discriminações, com maior vulnerabilidade e exclusão.

Vale ressaltar que a elaboração desta estratégia seguiu uma metodologia participativa e inclusiva. Foi criada uma Comissão Técnica composta por diferentes atores, sob a tutela do Ministério da Família, Mulher e Solidariedade Social. Informações qualitativas foram recolhidas no Setor Autónomo de Bissau e nas sete regiões administrativas (Biombo, Cacheu, Oio, Bafatá, Gabu, Quinara e Tombali). A Vida Brasil assessorou a comissão técnica para estruturação, redação e finalização da ENIPD.

fotografia da reunião mostrando pessoas 
com deficiência e suas associações 
O objetivo geral da ENIPD é: Contribuir para a Promoção dos direitos, da participação e a inclusão efetiva das pessoas com deficiência na sociedade. No contexto da Guiné-Bissau, desdobra-se em 8 objetivos específicos, e conta com mais de 70 ações estratégicas divididas em seis eixos de intervenção, interligados e complementares:
1)      Direitos Humanos
2)      Acessibilidade
3)      Educação, formação e emprego
4)      Saúde
5)    Desporto e Cultura
6)      Monitoria e Avaliação

Um Plano de ação da ENIPD, sob forma de tabela, apresenta o conjunto das estratégias, seus respectivos eixos e ações estratégicas, seus resultados esperados, indicadores de desempenho e seu cronograma indicativo de execução.

Vida Brasil se soma ao entusiasmo dos seus parceiros africanos para celebrar essa conquista. Em um período de tantas incertezas para o mundo, são momentos e fatos como este que alimentam a esperança e as lutas.
Fotografia de grupo com os participantes da reunião do ato de aprovação
da estratégia de Inclusão das pessoas com deficiência em Guinè Bissau